TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE MANDATO NA CIPA NãESTE RECEPTARá INDENIZAçãO

Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receptará indenização

Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receptará indenização

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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receberá indenização





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A Justiça do Manejorefregatráfego negou o pedido do indenizaçãeste feito pelo empregado do uma construtora de que foi dispensado durante este período de estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna de Prevençãeste por Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado qual o técnico de montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, porém ao tomar conhecimento Destes descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter entrada a pontos fortes como FGTS com acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.




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Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça do que, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente de uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte do Mato Grosso. Relatou de que este trabalhador apresentou 1 quadro por descontrole emocional, conforme mensagens via WhatsApp, em razão da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, por de que ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.




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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego por Juína, lembrou que a legislaçãeste garante este emprego aos membros da CIPA, a partir de o registro da candidatura até um ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições do produção seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Porém tal estabilidade não é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor que este obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro do uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram de que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por 1 instante tumultuado na esfera privada.




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Similarmente identicamente conjuntamente nãeste houve comprovaçãeste, saiba como alegava o trabalhador, do qual teria sido obrigado a renunciar à estabilidade de cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do Abatimento de que recairia sobre a rescisãeste revelam que ele tinha este ânimo de se desligar da empresa. Em conjunto com as demais provas, este juiz concluiu qual este trabalhador pediu demissão, mas qual, diante dos descontos qual sofreria, viu de que era Muito mais conveniente ser dispensado, como Assim sendo conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, qual de fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Para além por julgar improcedente o pedido do indenização referente à estabilidade, o juiz condenou este ex-empregado a pagar à empresa multa de 2% do valor da causa por deter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, Assim sendo a ser, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito de alterar a verdade dos fatos de modo a agora tentar acessar benefícios (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) qual renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.




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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio por uma simulação em afronta às exigências impostas pela legislaçãeste que dispõe sobre o FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, este Abono Salarial e este Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa também mereceu reprimendas, uma vez que ela produziu documentos rescisórios qual permitiram de que a Saber falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, o juiz determinou este envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego para eventual restituição aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além do apuração do eventual conduta imprópria.
Confira decisãeste
PJe 0000180-34.2022.5.23.008




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